IPM cresceu 0,27% entre 2014 e 2015; dado refletirá em 2017

Valinhos receberá no dia 3/1 do próximo ano a previsão de repasse semanal de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) no valor de R$ 975.627,89. O repasse é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2015, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no dia 16/12. A cidade apresentou melhora neste último índice de 0,27% em relação ao ano de 2014.

Segundo dados do Estado, ao fechar este ano, o município terá recebido em ICMS o valor de R$ 71.396.903,80 (definido pelo IPM de 2014). O IPM divulgado deu um pequeno salto em participação de 0,28691023 para 0,28768553, o equivalente a 0,27%. Sua composição é definida por dados como Valor Adicionado (VA), População, Receita Tributária, Área Cultivada, Área Inundada e Área Protegida.

Os dados do IPM definitivo estão disponíveis para consulta no site www.fazenda.sp.gov.br, no link Municípios e Parcerias > Índice de Participação dos Municípios.

Definição – Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

O Governo do Estado realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

FONTE: PMV