Na quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade do aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

“Em atenção aos inúmeros associados que vem em busca de informações sobre a desaposentação junto à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, estamos repassando a informação, que por 7 votos a 4 os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional, por não estar prevista na legislação”, destaca Ovídio Vacari – Presidente da AAPV.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

A Advocacia Geral da União enviou parecer para o Supremo no dia 26, defendendo que para concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolvesse todos os valores recebidos durante a aposentadoria, pois entendia que a revisão sem devolução dos valores, contraria a Constituição Federal, que estabelece o caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas do INSS.

FONTE: AR2 COMUNICAÇÃO E EVENTOS