Programa é válido para matriculados em nível técnico ou faculdades distantes até 100 km do município
A Prefeitura de Valinhos abrirá a partir do dia 2 as inscrições para os estudantes de nível técnico e universitários interessados em solicitar subsídio de 50% a 100% das despesas com transporte público. Os interessados têm até o dia 17 para se inscrever.

A concessão do benefício está atrelada a critérios socioeconômicos, de acordo a Lei Nº 5.400/2017. O programa é válido para alunos residentes no município, matriculados em faculdade (graduação) ou escola técnica (nível médio), distantes até 100 km de Valinhos.

Para inscrição, o interessado deverá entregar requerimento e demais formulários devidamente preenchidos, além dos documentos necessários, na Seção de Protocolo da Prefeitura, mediante pagamento de taxa de expediente no valor de R$ 16,40.

Os formulários necessários para inscrição poderão ser impressos acessando o edital sobre transporte de estudante no link Secretaria da Educação/ Transporte de Estudantes do site da Prefeitura de Valinhos www.valinhos.sp.gov.br, onde consta também a relação dos documentos solicitados. O edital será publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira (24).

Os pedidos serão avaliados por uma comissão específica e, se julgados procedentes, serão deferidos e o requerente beneficiado com percentual próprio de reembolso, conforme as Leis Nº 4.972/2014 e Nº 5.400/2017.

Para o reembolso periódico do subsídio é necessário que o estudante entregue, mensalmente, o comprovante de frequência do curso frequentado. O prazo final para entrega da documentação referente ao reembolso de 2017, para o pagamento dos inscritos, será dia 15 de dezembro. Mais informações pelos telefones 3871-2324 e 3871-3299.

FONTE: PMV