Com um auditório cheio, a palestra sobre Marco do Terceiro Setor mostrou a necessidade de adequação das entidades assistenciais junto ao município, enfatizando a mudança do processo para a contratação de serviços.

O evento, realizado na última quarta-feira, dia 12, no Plenário da Câmara Municipal, reuniu representantes da sociedade civil, inclusive de outras cidades, do Poder Público, além de vereadores, conselheiros e entidades.

Ao final, os presentes puderam esclarecer dúvidas com a palestrante Clair de Oliveira, que é advogada especializada em Direito Administrativo.

Os principais pontos da palestra sobre a Lei Nº 13.019/2014 foram a necessidade de transparência do processo e a regulação de todos os mecanismos para a seleção das propostas.

A secretária de Desenvolvimento Social, Dulce Maria de Paula Souza, idealizadora do encontro afirmou que a compreensão do espírito da lei é fundamental para que sua aplicação se dê de forma correta, lembrando que a parceria entre Poder Público e sociedade civil deve ser pautada na transparência de todo esse processo.

Na prática, as explicações da especialista contribuíram para orientar gestores públicos e as organizações civis sobre os procedimentos da aplicação da legislação.

No caso do Desenvolvimento Social, a previsão é aplicar a lei no próximo ano, pois neste ano, farão todas as adequações necessárias e, em setembro, estarão fazendo o chamamento por editais.

Em um esforço de superação de velhos mecanismos, a Prefeitura de Valinhos já firmou a contratualização dos serviços de Saúde com a Santa Casa, que contou com a participação de todos envolvidos no processo.

FONTE: PMV